Política de Gestão de Risco
1. Introdução
1.1 A Política de Gestão de Risco (“a Política”) visa elucidar a abordagem da IUX Markets (MU) LTD (“a Empresa”) em relação ao possível risco enfrentado pela Empresa e os princípios que orientam sua abordagem.
1.2 A Política estabelece a estratégia de risco adotada pela Companhia em relação à aceitação e gerenciamento de riscos. Seu objetivo é definir o contexto para o gerenciamento de riscos dentro da Empresa e estabelecer as bases para sua cultura, políticas e procedimentos de risco.
2. Escopo
2.1 A Política descreve os vários riscos com os quais a Empresa pode ser confrontada e descreve os procedimentos que a Empresa possui para monitorar e mitigar os vários tipos de riscos aos quais pode estar exposta, incluindo o fato de que a Empresa está pronta para tomar quaisquer medidas preventivas para mitigar e/ou evitar o(s) possível(is) risco(s), na medida do possível.
2.2 Quaisquer violações dos procedimentos desta Política, deliberadas ou não, são consideradas um assunto sério que será encaminhado ao Conselho de Administração da Empresa, (“o Conselho”) por meio do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, e/ou qualquer outro gerente de nível sênior, conforme o caso, de tempos em tempos.
2.3 A Empresa definiu claramente a responsabilidade e autoridade do Conselho de Administração da Empresa para supervisionar e gerenciar o programa de gestão de risco, ao mesmo tempo que confere responsabilidade e autoridade ao Consultor de Risco para desenvolver e manter o programa de gestão de risco à luz das necessidades diárias da Empresa. A comunicação e revisão regulares das práticas de gestão de riscos proporcionam à Empresa verificações e equilíbrios importantes para garantir a eficácia do programa de gestão de riscos.
2.4 Toda empresa, independentemente da natureza das operações que realiza, da localização e do período em que opera, enfrenta vários tipos de riscos. Risco é o potencial de que o desempenho financeiro e a posição financeira da Companhia sofram perdas e se desviem dos valores esperados. A cristalização do risco poderá fazer com que a Companhia sofra danos significativos (financeiros e/ou operacionais) que poderão levar à interrupção de suas operações.
2.5 A Companhia destinou recursos financeiros e outros para estabelecer procedimentos que permitirão o gerenciamento dos riscos de forma a evitar perdas, alcançar estabilidade e também aumentar sua rentabilidade. Nas secções seguintes é feita uma análise de alguns dos principais riscos a que a Empresa está exposta, o impacto desses riscos na Empresa e também uma breve descrição das políticas e procedimentos que a Empresa tem em vigor para identificar, gerir e mitigar os diferentes tipos de riscos.
3. Estrutura de Gestão de Risco
3.1 A função de Gestão de Risco é desempenhada principalmente pela equipe de negociação e pelo Conselho.
3.2 A responsabilidade geral pela gestão do risco da Empresa cabe ao Conselho de Administração.
3.3 Para cumprir a função de gerenciamento de riscos, o Consultor de Riscos elaborou e implementou esta Política que considera todos os riscos aos quais a Empresa está exposta, sendo que a Política será finalmente aprovada pelo Conselho.
3.4 Este quadro funciona em quatro níveis:
a) Identificar o(s) risco(s);
b) Medir o seu impacto na Empresa;
c) Evitar/mitigar o impacto do(s) risco(s);
d) Reportar os riscos à Alta Administração e/ou Diretoria.
3.5 Os riscos devem ser continuamente monitorados e revisados. Além disso, os resultados e resultados devem ser devidamente comunicados e novos objectivos devem ser definidos. Linhas de reporte devem ser estabelecidas dentro da Empresa e seguidas para fins de transparência e comunicação clara.
3.6 Características de um processo produtivo de Gestão de Riscos:
a) Uma cultura de riscos ajustada na organização. Abrange uma série de valores, atitudes e formas de agir frente aos riscos, incluindo a tomada de decisões sobre gestão de mudanças e planejamento estratégico de negócios.
b) Abordagem completa de todos os riscos, existem riscos que afetam diretamente a Companhia e riscos que afetam indiretamente a Companhia. É muito importante reportar todos os tipos de riscos e assumir e compreender as relações entre eles. O cálculo global deverá ser simplificado sem afectar a diferença de natureza, grau de evolução e possibilidades reais de gestão e controlo de cada tipo de risco, ajustando a organização, os processos, os relatórios e as ferramentas às características de cada um.
c) Um modelo organizacional e de controlo atribuído a todos os tipos de risco.
d) Instrumentos de gestão comuns entre os diferentes departamentos, sem afectar negativamente os regulamentos e exigências dos supervisores e o grau de desenvolvimento de cada departamento.
3.7 É muito importante que todos os resultados da avaliação de risco sejam comunicados a todos os departamentos relevantes com a devida consulta.
3.8 Algumas responsabilidades que surgem no âmbito da estrutura de risco são delegadas aos funcionários da Empresa que possuem habilidades e capacidades adequadas em termos de educação, conhecimento e experiência para desempenhá-las. Além disso, a Empresa zela para que os colaboradores sejam continuamente treinados e atualizados com os últimos desenvolvimentos, incluindo a participação em seminários relevantes para cada departamento, o que agrega valor à Empresa.
4. Estrutura de Gestão de Riscos
4.1 A Empresa estabeleceu uma função de Gestão de Risco que é gerida principalmente pela Equipa de Negociação dedicada. O Conselho de Administração, o Diretor de Conformidade e Relatórios sobre Lavagem de Dinheiro controlam e supervisionam o sistema geral de gestão de risco.
4.2 A Equipe de Negociação refere-se a um grupo de profissionais da empresa responsáveis pela execução e gerenciamento de transações financeiras, incluindo ordens, negociações e ajustes relacionados às contas dos clientes. A equipe garante que as transações sejam realizadas de forma eficiente e em conformidade com as políticas da empresa e regulamentações de mercado. Desempenham um papel fundamental na monitorização das condições de mercado, na execução de ordens e na mitigação da exposição ao risco, ao mesmo tempo que se coordenam estreitamente com outros departamentos, como Compliance e Gestão de Risco, para garantir a adesão aos controlos internos e regulamentos externos.
5. Risco de crédito de contraparte
5.1 Risco de Crédito de Contraparte é definido como o risco de perda que a Companhia incorrerá caso a contraparte não cumpra suas obrigações contratuais.
5.2 O Risco de Crédito de Contraparte decorre principalmente dos recursos próprios e de clientes depositados junto às instituições, entidades, Prestadores de Serviços de Pagamento (PSP), valores devidos de partes relacionadas e outros valores a receber.
5.3 A Empresa negocia apenas com instituições conceituadas e toma todas as medidas na seleção dos Bancos e PSPs.
5.4 A Empresa não assume qualquer risco de crédito em relação ao dinheiro do cliente porque não é obrigada a compensar o cliente pelas perdas sofridas devido à inadimplência do banco onde o dinheiro do cliente está depositado.
O inadimplência de um banco refere-se a situações em que o banco não cumpre as suas obrigações financeiras, afetando potencialmente a segurança dos fundos dos clientes mantidos em contas. Nesses casos, a Empresa normalmente não assume a responsabilidade de compensar o cliente pelas perdas sofridas. A seguir estão algumas situações ou circunstâncias que podem ser consideradas como inadimplência do banco:
- O banco torna-se insolvente quando não consegue pagar as suas dívidas ou cumprir as suas obrigações financeiras para com os credores.
- Se o banco entrar em falência ou for liquidado, ele poderá cessar totalmente as operações e seus ativos serão liquidados para pagar os credores.
- Casos de fraude, atividades ilegais ou má gestão grave por parte da administração ou dos funcionários do banco podem resultar na falência do banco ou em perdas financeiras significativas.
5.5 O Risco de Crédito de Contraparte é gerido e monitorizado pelo Conselho, de forma contínua.
5.6 A Empresa aborda o risco de crédito da Contraparte de diversas maneiras, como por exemplo:
a) A Companhia visa manter uma carteira diversificada de clientes, de forma a evitar alta concentração e exposição a um número reduzido de clientes;
b) Os fundos próprios da Empresa, bem como os fundos dos clientes, são depositados exclusivamente em instituições bancárias de alta classificação em diferentes jurisdições;
c) Os clientes da Empresa começam a negociar assim que o dinheiro é depositado na conta dos Clientes;
d) A Empresa tem o direito de encerrar qualquer ou todas as posições abertas existentes se o patrimônio da conta de negociação do cliente atingir ou permanecer abaixo de 30% da margem utilizada;
e) A alavancagem está a ser monitorizada pela equipa de negociação e especificamente antes da divulgação de grandes notícias económicas;
f) A Companhia utiliza corretora prime e estabelece acordos com contrapartes consideradas de alta classificação;
g) A Companhia revisa continuamente as contrapartes; pelo menos uma vez por ano e com maior frequência se houver uma alteração significativa nas condições de mercado ou notícias desfavoráveis sobre a contraparte;
h) Caso a liquidez e/ou solvência da contraparte se deteriore, a empresa poderá reduzir ou cessar atividades com a contraparte. Isso significa que a empresa não abrirá mais posições e retirará os fundos disponíveis;
i) Acompanhamento independente do risco de crédito pelos Consultores de Risco. Consultores de Risco referem-se a profissionais ou empresas externas ou independentes especializadas em avaliar, identificar e aconselhar sobre vários tipos de riscos, incluindo risco de crédito, dentro de uma organização ou carteira de investimentos. A sua função é fornecer orientação objetiva e especializada para ajudar as empresas a gerir e mitigar riscos potenciais que possam afetar a sua saúde financeira ou estabilidade operacional;
j) Garantir que os principais riscos e questões sejam destacados à administração e ao Conselho;
k) Estabelecer os principais processos de controlo e melhores práticas, incluindo a definição de limites, sinais de alerta precoce e classificação de clientes;
6. Risco Operacional
6.1 O risco operacional é definido como o risco de perdas resultantes de processos internos, pessoas e sistemas inadequados ou falhos, fraudes, atividades não autorizadas, erros, omissões ou fatores externos.
6.2 O risco operacional está dividido em numerosas categorias de risco, relacionadas entre outras com as seguintes.
a) Fraude Interna e Externa.
b) Marketing e Publicidade.
c) Relatórios Regulatórios.
d) Procedimentos e Controles Internos.
e) Interrupção de Negócios e Falhas de Sistema.
f) Práticas Laborais e Segurança no Trabalho.
g) Conflitos de Interesses.
h) Cliente e Prática Empresarial.
i) Compliance e Risco Legal.
6.3 A Empresa estabeleceu diversas técnicas para a mitigação do risco operacional e incluem o seguinte;
a) O Conselho analisa decisões estratégicas significativas tomadas pela administração e
monitora suas atividades. Isto é conseguido através do princípio dos “quatro olhos”, e
implementar a supervisão do conselho sobre as decisões estratégicas tomadas pela Diretoria
Direções e/ou Chefes de Departamento;
b) O Diretor de Compliance deve garantir a veracidade de qualquer declaração feita durante
os processos de marketing e publicidade e garante que as informações
dirigido ao cliente é justo, claro e não enganoso;
c) O Compliance Officer deve garantir que as informações/relatórios adequados sejam enviados em tempo hábil ao FSC e ao Conselho de Administração;
d) A administração comunica formalmente deveres e responsabilidades aos funcionários através de reuniões regulares, seminários e treinamentos;
e) Diversas políticas e procedimentos foram estabelecidos e seguidos na tentativa de identificar e minimizar quaisquer atividades fraudulentas;
f) Um programa de triagem on-line baseado na web chamado World-Check é usado na tentativa de melhorar os procedimentos de conhecimento do seu cliente e minimizar atividades fraudulentas;
g) A Empresa utiliza sistemas de terceiros para a implementação de procedimentos de identificação de clientes e due diligence;
h) Os relatórios dos clientes estão disponíveis para minimizar o risco de erros de marcação das posições dos clientes;
i) A Companhia possui um plano de continuidade de negócios abrangente e detalhado, com procedimentos de recuperação. Esta Política de Continuidade de Negócios foi desenhada para mitigar os riscos que podem afetar a Companhia, incluindo os sistemas internos e/ou bancos de dados;
j) A Empresa mantém uma Política de Conflitos de Interesses para garantir que quaisquer conflitos sejam identificados e resolvidos de forma consistente e adequada;
k) As contas financeiras são auditadas por uma das principais empresas de auditoria, eliminando o risco de manipulação das demonstrações da Companhia ou evasão fiscal;
l) A maioria das ações que ocorrem nos sistemas da Empresa são automatizadas e, portanto, é menos provável que ocorra um erro humano;
m) Revisão e atualização regular das políticas da Empresa.
7. Risco de Mercado
7.1 O Conselho é responsável por reconhecer e gerenciar os riscos relacionados ao mercado. Por seu
natureza, como uma empresa de investimento, a Empresa sempre assumirá riscos de investimento
porque deve investir capital em títulos que não são isentos de risco. Simultaneamente, o
A Empresa procura reduzir este risco de investimento através de uma política de diversificação de
investimentos em indústrias e empresas que atuam em diversos setores do mercado.
7.2 A Companhia define Risco de Mercado como o risco de movimentos adversos no nível de
taxas de juros, na taxa de câmbio entre moedas e nos preços correntes de
instrumentos financeiros. Dessa forma, esses movimentos poderão afetar o desempenho da Companhia
rentabilidade. De uma perspectiva regulatória, o risco de mercado decorre de todos os riscos cambiais
posições de risco em todo o balanço.
7.3 A Companhia está exposta às seguintes subcategorias de risco de mercado:
a) Risco de taxa de juros: O risco de taxa de juros é o risco de que o valor justo ou os fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutuem devido a alterações nas taxas de juros de mercado. As flutuações dos juros do mercado afetam os preços dos Instrumentos Financeiros. A administração da Companhia monitora as oscilações das taxas de juros e atua de acordo. No entanto, não considera o risco de taxa de juro significativo, uma vez que não detém quaisquer activos e passivos materiais que rendem juros.
b) Risco Cambial: O risco cambial é o risco de que o valor dos instrumentos financeiros flutue devido a alterações desfavoráveis nas taxas de câmbio. Como a atividade principal da Companhia é a negociação de moedas estrangeiras, ela está exposta ao risco cambial em decorrência da existência de posições cambiais abertas nas moedas em que realiza transações com seus clientes. A Companhia poderá manter limites de posição para suas posições abertas para cada moeda, a fim de mitigar esses riscos. As posições abertas até um limite são monitoradas continuamente pela equipe de negociação. A administração monitora continuamente as flutuações da taxa de câmbio e atua em conformidade.
c) Risco de preço: Risco de preço é o risco de que o valor justo ou os fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutuem devido a variações nos preços de mercado (exceto aquelas decorrentes de risco de taxa de juros e risco cambial). A Companhia está exposta principalmente ao risco de preço em relação a posições abertas de Contratos por Diferenças (CFDs) em câmbio (CFD), ações (incluindo índices) e commodities (CFD). A exposição geral é monitorada em tempo real pelo Consultor de Risco da Companhia.
7.4 Para mitigação e gerenciamento de risco de mercado, os seguintes procedimentos são estabelecidos pela Companhia:
a) Acompanhamento pelo Consultor de Risco da Companhia da exposição ao risco da Companhia. Qualquer desvio é reportado ao Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos e as ações cabíveis são tomadas.
b) A Empresa mantém contas de negociação com outras empresas regulamentadas para assumir posições proprietárias em instrumentos financeiros por conta própria como medida de cobertura e para minimizar o risco de mercado, se e quando tal for necessário.
c) Foi implementado o processamento direto que funciona como medida de cobertura. Não há risco nas negociações do cliente, uma vez que todas as negociações são totalmente compensadas pelo fornecedor de liquidez.
d) A negociação com uma carteira diversificada de clientes consegue uma diversificação natural do seu risco beneficiando de um grau significativo de cobertura natural entre os clientes.
e) A cobertura da carteira de contas próprias da Companhia é realizada em conjunto com o Diretor de Negociação.
8. Risco de Liquidez
8.1 O risco de liquidez é o risco de a Empresa encontrar dificuldade em cumprir as suas obrigações de pagamento reais e/ou potenciais e quando estas se vencem.
8.2 O risco de liquidez também surge da incapacidade de encontrar compradores nas condições desejadas. Os instrumentos financeiros pouco negociados apresentam maior risco de liquidez. O desequilíbrio entre o número de compradores e vendedores ou porque os ativos dos Instrumentos Financeiros não são negociados muitas vezes causa este risco de liquidez. O risco de liquidez geralmente se reflete em um amplo spread de compra e venda ou em grandes movimentos de preços.
8.3 Para mitigar o risco de liquidez foram estabelecidos:
a) A Empresa elabora orçamentos mensais para garantir que cumpre as suas obrigações atempadamente;
b) A Companhia garante que possui caixa sob demanda suficiente para atender às despesas operacionais esperadas, incluindo o serviço de suas obrigações financeiras, obrigações financeiras contratuais e contingentes;
c) O departamento financeiro monitora as previsões contínuas das necessidades de liquidez da Companhia com base nos fluxos de caixa esperados, a fim de garantir que ela tenha caixa suficiente para atender às suas necessidades operacionais, em condições normais e anormais (estressadas) de mercado.
8.4 A Empresa não considera o risco de liquidez significativo, pois mantém saldos bancários adequados para cobrir suas necessidades imediatas de liquidez atuais ou potenciais requisitos de margem do corretor.
9. Risco Regulatório
9.1 O risco regulatório é o risco de que a Empresa possa deixar de relatar atempadamente certas informações/relatórios a qualquer órgão local ou regulador, incluindo, mas não limitado ao FSC, e não cumprir as leis e diretivas relevantes emitidas pelo regulador de tempos em tempos. O risco regulatório pode desencadear os efeitos do risco de reputação e estratégico.
9.2 A Companhia estabeleceu os seguintes procedimentos para mitigação do risco regulatório:
a) A Empresa possui procedimentos e políticas documentadas em vigor, com base nos requisitos das leis e regulamentos relevantes emitidos pelo FSC.
b) Os Diretores, o Secretário da Empresa, o Diretor de Conformidade, o Diretor de Relatórios de Lavagem de Dinheiro e o Diretor Adjunto de Relatórios de Lavagem de Dinheiro são responsáveis por preparar e enviar o relatório ao FSC ou a qualquer outra autoridade local.
c) O Diretor de Compliance atua como um segundo olho para garantir que todos os relatórios da Empresa sejam enviados dentro do prazo ao FSC.
d) O cumprimento dos procedimentos e políticas da Companhia como um todo é posteriormente avaliado e revisado pelos auditores da Companhia e sugestões de melhorias são implementadas pela administração.
10. Risco Legal e de Conformidade
10.1 A Empresa está exposta a riscos de conformidade que podem surgir devido a violações ou não conformidade com legislação, regulamentos, acordos, padrões éticos e/ou práticas ou à imposição de possíveis penalidades do FSC.
10.2 A probabilidade de tais riscos deve ser baixa devido aos procedimentos e políticas internas implementadas pela empresa e às revisões regulares pelos Auditores.
10.3 A Empresa estabeleceu os seguintes procedimentos para a mitigação do risco de conformidade:
a) A Companhia possui advogados terceirizados que são responsáveis pela elaboração dos contratos e documentação da Companhia.
b) O Diretor de Compliance da Empresa garante o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis por meio de seus controles e políticas de monitoramento.
c) O Oficial de Relatórios sobre Lavagem de Dinheiro foi nomeado pela Empresa com a responsabilidade de abordar todas as questões relativas ao combate à lavagem de dinheiro enquanto se comunica com a UIF, o FSC e as agências de aplicação da lei relevantes.
d) Estabelecimento de uma coordenação clara de funções e a administração composta por pessoas com experiência profissional adequada, conhecimento e integridade, que assumiram a responsabilidade pela consecução dos objetivos estratégicos da Empresa.
e) O Conselho se reúne pelo menos anualmente para discutir questões e sugestões para melhorar a conformidade e implementação dentro da empresa.
11. Risco reputacional
11.1 A Empresa está exposta ao Risco Reputacional que pode ser definido como a possibilidade de que a publicidade negativa relativa às práticas ou relações da Empresa resulte numa perda na sua qualidade de serviço, na sua integridade ou na sua solidez financeira, causando perdas substantivas (ou seja, depósitos, clientes) ou perdas de avaliação (ou seja, preços dos seus Instrumentos Financeiros negociáveis) que podem potencialmente prejudicar a sua existência. O risco de reputação é o risco atual ou potencial para os resultados e o capital decorrente da perceção adversa da imagem da Empresa por parte dos clientes, contrapartes, acionistas, investidores ou reguladores.
11.2 Em particular, o risco de reputação pode materializar-se no caso de não conformidade com regulamentos, violação de valores éticos, mau desempenho, perda de um ou mais dos principais diretores da Empresa, perda de grandes clientes, mau atendimento ao cliente, fraude/roubo, reclamações/reclamações de clientes, ações legais, multas regulatórias ou a percepção pelo cliente de uma discrepância desfavorável entre a oferta comercial e a realidade das práticas dos funcionários.
11.3 Para gerenciar seu Risco Reputacional, a Empresa reconhece que é responsável pelas mudanças do mercado (incluindo mudanças regulatórias) e garante que as políticas e procedimentos sejam cumpridos. Para esse fim, a Empresa controla todas as comunicações de marketing enviadas ao público e mantém-se atualizada com os novos requisitos e obrigações regulatórias, num esforço para manter uma reputação forte. Além disso, obtém pareceres jurídicos sobre novas jurisdições em que pretende operar para garantir que não viola nenhuma lei.
11.4 Além disso, os funcionários estão sujeitos a políticas de confidencialidade e existem vários controles para minimizar o risco de atividades fraudulentas internas não serem detectadas/prevenidas.
11.5 A administração da Companhia garante capacidade de resposta às mudanças de natureza mercadológica ou regulatória que possam impactar sua reputação no mercado.
11.6 A Empresa possui políticas e procedimentos transparentes, incluindo o tratamento de reclamações de clientes, a fim de fornecer o melhor resultado e serviço possível em qualquer caso. A possibilidade de ter que lidar com reclamações de clientes é baixa, pois a Empresa oferece um serviço de alta qualidade aos clientes.
12. Aprovação e Manutenção
12.1 Esta Política será aprovada pelo Conselho e faz parte do repositório de documentação comercial. A implementação da Política e o acompanhamento diário do cumprimento dos seus procedimentos cabe ao Consultor de Risco, sob a supervisão da Administração.
13. Revisão contínua
13.1 Esta política será revisada pelo menos anualmente, aderindo às diretrizes internas para a pertinência contínua da documentação comercial, para garantir que os procedimentos reflitam os requisitos regulatórios mais recentes e quaisquer alterações nos processos e circunstâncias comerciais.