Política de Segurança do Código de Verificação

1. OBJETIVO

A presente Política de Segurança do Código de Verificação (doravante denominada “Política”) estabelece a funcionalidade e o funcionamento relacionados com o código de verificação, o Serviço de Mensagens Curtas (doravante denominado “SMS”), a Palavra-Passe de Utilização Única (doravante denominada “OTP”) e quaisquer outras palavras-passe relacionadas fornecidas por todas as Entidades do Grupo IUX e pelas respetivas subsidiárias ou sucursais (doravante denominadas “Empresa”). Ao utilizar os serviços da Empresa, o Cliente ficará vinculado ao Contrato do Cliente, à presente Política, à Política de Privacidade e a outros documentos aplicáveis publicados pela Empresa.

2. ÂMBITO

2.1 A presente Política aplica-se a todos os códigos de verificação, SMS, OTP e quaisquer outras palavras-passe relacionadas fornecidas pela Empresa, salvo disposição em contrário expressamente estabelecida pela Empresa por escrito.

2.2 “Empresa” refere-se à IUX Markets Limited e às suas subsidiárias ou sucursais, incluindo, entre outras:

• A IUX Markets Limited está constituída e registada junto da Financial Services Authority em São Vicente e Granadinas, sob o número de registo 26183 BC 2021, com endereço em Euro House, Richmond Hill Road, Kingstown, VC0100, Saint Vincent & the Grenadines.
• A IUX Markets (MU) Ltd. é autorizada pela Financial Services Commission (FSC) das Maurícias, com a licença de Investment Dealer número GB22200605, com endereço em Silver Bank Tower, Ground Floor, 18 Bank Street, Cybercity, Ebene 72201.
• A IUX Markets ZA (PTY) Ltd é autorizada pela Financial Sector Conduct Authority (FSCA) da África do Sul, com FSP No. 53103, registada em 18 Cavendish Road, Claremont, Cape Town, Western Cape, 7708.

3. TERMOS DE UTILIZAÇÃO DE SMS OU OTP

3.1 Sujeito à Política de Privacidade da Empresa e a outros documentos aplicáveis publicados pela Empresa, a Empresa deverá recolher, processar e armazenar as informações pessoais do Cliente, incluindo, entre outras, o número de telefone e outras informações especificadas nos documentos aplicáveis. A Empresa deverá observar rigorosamente o princípio da minimização de dados e recolher apenas as informações adequadas, relevantes e necessárias para efeitos de prestação dos nossos serviços funcionais e de cumprimento dos requisitos regulamentares aplicáveis.

3.2 A Empresa poderá enviar um código de verificação, OTP ou outra mensagem de verificação por SMS para o número de telefone registado do Cliente, com a finalidade de verificar a conta do Cliente, verificar depósitos de fundos e/ou realizar outros processos de verificação determinados pela Empresa.

3.3 A Empresa limitará o envio de códigos de verificação, OTP ou outras mensagens de verificação por SMS exclusivamente ao número de telefone registado do Cliente. O Cliente não deverá utilizar, fornecer ou submeter à Empresa qualquer número de telefone pertencente a outra pessoa ou entidade.

3.4 O Cliente poderá solicitar, a qualquer momento, a alteração do número de telefone utilizado para receber códigos de verificação, OTP ou outras mensagens de verificação por SMS, sujeito ao Contrato do Cliente da Empresa e a outros documentos aplicáveis publicados pela Empresa. A Empresa poderá solicitar verificações adicionais, documentação ou outras informações necessárias antes de aprovar a alteração do número de telefone.

4. APLICAÇÕES DE AUTENTICAÇÃO

4.1 Sujeito à Política de Privacidade da Empresa e a outros documentos aplicáveis publicados pela Empresa, a Empresa poderá exigir autenticação de dois fatores (doravante denominada “2FA”) para que o Cliente possa realizar ações sensíveis, incluindo, entre outras, o acesso e a verificação de contas, levantamentos de fundos, alteração da palavra-passe do MT5, desvinculação de serviços de terceiros, alteração da OTP ou do método de autenticação aplicável, ou outras ações determinadas pela Empresa.

4.2 A 2FA utilizará uma palavra-passe de utilização única baseada no tempo (doravante denominada “TOTP”), gerada por uma aplicação de autenticação de terceiros. A TOTP será gerada localmente no dispositivo do Cliente pela aplicação de autenticação de terceiros. Neste contexto, a Empresa não terá acesso, não receberá e/ou não armazenará a TOTP gerada por uma aplicação de autenticação de terceiros.

4.3 Durante a configuração da autenticação TOTP, a Empresa poderá apresentar ou fornecer ao Cliente uma chave secreta única, um código QR, um código de cópia de segurança, um código de recuperação ou outras credenciais de autenticação necessárias para a funcionalidade de 2FA (doravante denominadas “Credenciais de Autenticação”).

4.4 As Credenciais de Autenticação serão apresentadas ou disponibilizadas ao Cliente apenas durante o processo de configuração. O Cliente será o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança de todas as Credenciais de Autenticação e por proteger o dispositivo, a aplicação de autenticação e outros métodos de autenticação associados à conta do Cliente.

4.5 Os códigos de cópia de segurança ou de recuperação fornecidos pela Empresa serão de utilização única e tornar-se-ão inválidos após a sua utilização bem-sucedida, expiração, substituição ou redefinição.

4.6 Após a verificação bem-sucedida da identidade, o Cliente poderá solicitar a redefinição, substituição ou alteração da aplicação de autenticação em utilização e/ou da OTP ou do método de autenticação. A Empresa poderá solicitar verificações adicionais, documentação ou outras informações necessárias antes de processar tais solicitações.

4.7 Caso o Cliente perca o acesso à aplicação de autenticação e não possua códigos de cópia de segurança ou de recuperação válidos, poderá solicitar a recuperação do acesso através do processo de recuperação de conta da Empresa. Neste contexto, a Empresa poderá solicitar verificações adicionais, documentação ou outras informações necessárias para a verificação da identidade.

4.8 Após a verificação bem-sucedida da identidade, a Empresa poderá redefinir a configuração TOTP existente do Cliente e restaurar a autenticação OTP através do endereço de e-mail registado do Cliente ou de outro método de autenticação determinado pela Empresa.

4.9 O Cliente não deverá divulgar, transferir, partilhar ou, de qualquer outra forma, permitir que terceiros acedam ou utilizem tais Credenciais de Autenticação. A Empresa não será responsável por acessos não autorizados, transações ou outras perdas decorrentes da falha do Cliente em proteger o dispositivo, a aplicação de autenticação e/ou as Credenciais de Autenticação.

5. REVISÃO DA POLÍTICA

A Empresa reserva-se o direito de alterar, rever, modificar, substituir ou cessar a presente Política, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações ou atualizações à presente Política entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nos canais oficiais de comunicação da Empresa, sem aviso prévio, desde que a Empresa informe o Cliente na primeira oportunidade possível.